Alteração do Estatuto
A Desban – Fundação BDMG de Seguridade Social, no uso de suas prerrogativas e exercício de seus deveres legais, comunica aos participantes e assistidos que ao final do mês de janeiro de 2019, recebeu uma correspondência da Previc, sob o número de registro SEI/PREVIC nº 0181404, na qual aquela Superintendência solicitou à Fundação a adequação da redação de alguns artigos da sua proposta de alteração de estatuto.
Além disso, a Previc apontou uma pendência de ordem documental relacionada à exigência contida no parágrafo único do artigo 5º da Portaria Previc/Dilic nº 866/2018, em que pese a DESBAN ter apresentado esse documento quando do seu requerimento inicial.
Face ao exposto, informamos que a Desban atendeu, dentro do prazo legal concedido e após avaliação detida dos apontamentos, todas as solicitações.
Destaca-se que as demais alterações propostas pela Fundação em seu Estatuto e que não foram objeto de questionamento pela Previc tiveram sua redação mantida.
Clique no ícone abaixo para acessar o demonstrativo dessas alterações, que também estarão disponíveis para consulta na sede da Fundação.
DSU-647-2019 – Comunicado – Alteração do Estatuto
Quadro Comparativo – Alterações de Estatuto-Artigo 5, II, Portaria 866-2018
Atenciosamente,
