STJ: Contribuição Extraordinária em Planos de Benefícios pode reduzir Imposto de Renda

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão que negou provimento ao Recurso Especial apresentado pela Fazenda Nacional e reconheceu a possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias, que são vertidas pelos participantes e assistidos para o equacionamento de déficit dos planos de benefícios, na base de cálculo do Imposto de Renda.

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