Transparência da Desban
Transparência da Desban
Relatório Anual de Informações 2023
Esse relatório apresenta as principais atividades desenvolvidas pela Fundação durante o ano de 2023, além das demonstrações contábeis, parecer atuarial e manifestação dos conselhos e dos auditores externos.
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor a partir de agosto de 2020. Mesmo que os dispositivos que disciplinam aplicação de penalidades pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o tema, passem a vigorar a partir de agosto/21, o mercado tem buscado estratégias e ferramentas para adequação.
Plano de Gestão Administrativa - PGA
O Plano de Gestão Administrativa, doravante designado PGA, tem como objetivo estabelecer regras, normas e critérios consistentes para a gestão administrativa dos planos de benefícios previdenciais e do plano de assistência à saúde administrados pela Desban – Fundação BDMG de Seguridade Social.
Investimentos
As aplicações dos recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar são feitas em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 4.994, de 24/3/2022 e pelas demais resoluções que a complementam observando as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez.
Controladoria
A Controladoria utiliza parâmetros financeiros, econômicos e demográficos com o intuito de projetar as receitas e despesas futuras dos Planos, a fim de garantir seu equilíbrio atuarial e financeiro.
